Equalização

O arcabouço legal que regulamenta a Equalização é composto, fundamentalmente, pelo Decreto nº 4.195/11 e pelos seguintes instrumentos: Lei nº 11.540/2007Decreto nº 6.938/2009, e Portaria MCTIC nº 208, de 19 de fevereiro de 2014. 

A Equalização caracteriza-se como 'a cobertura da diferença entre os encargos decorrentes dos custos de captação e operação e do risco de crédito, incorridos pela FINEP, e os encargos compatíveis com o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica'

Trata-se de um instrumento utilizado em benefício das empresas inovadoras, e permite acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas, similares às do mercado internacional. 

Por meio desse mecanismo, típico de subvenção econômica, o FNDCT arca com parte do custo do financiamento concedido a empresas, resultando em uma taxa efetiva de juros competitiva e inferior à que seria adotada pela Finep, quando contabilizados todos os custos de sua intermediação financeira durante todo o prazo do financiamento concedido.

O montante necessário para garantir os recursos correspondentes aos juros equalizados das operações de crédito que contam com o benefício é transferido do FNDCT para a FINEP a cada vencimento das obrigações. 

Os procedimentos operacionais relativos à essa transferência são definidos pela Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à InovaçãoA Câmara é também a instância responsável pela aprovação e publicação dos encargos e os critérios de seleção que devem ser utilizados pela FINEP na priorização dos projetos candidatos ao benefício da equalização. Entre os benefícios mais importantes para a empresa contemplada com recursos da equalização, destacam-se:

1. redução do custo do financiamento; e

2. pagamento de encargos mínimos durante o período de carência, reduzindo as necessidades do fluxo de caixa durante o período de desenvolvimento do produto, processo ou serviço.

Para a Finep, a Equalização traz as seguintes vantagens:
1. permite apoiar projetos de P,D&I e atender a empresas de forma mais adequada, reduzindo os encargos financeiros das operações de crédito; e

2. possibilita o alinhamento a um ambiente econômico de redução de taxas de juros sem prejudicar sua saúde financeira, uma vez que a Finep não tem dotação orçamentária da União.

Resultados da Equalização em 2013

Em 2013, foram encerrados 52 projetos apoiados pela Finep por meio do financiamento reembolsável à inovação com equalização de encargos financeiros realizada pelo FNDCT. O valor contratado nas operações de crédito corresponde a R$ 1,1 bilhão, dos quais foram liberados R$ 953,4 milhões, sendo R$ 700,0 milhões de empréstimos concedidos pelo FNDCT à Finep e R$ 253,3 milhões provenientes de outras fontes (Recursos Próprios, FAT e Funttel). O saldo restante, de R$ 150,9 milhões, refere-se a parcelas devolvidas ou canceladas. A contrapartida aportada pelas empresas para a realização desses projetos totalizou R$ 189,9 milhões. Em relação ao benefício da equalização, até o final de 2013, já tinham sido desembolsados R$ 122,4 milhões em recursos do FNDCT para a cobertura das taxas de juros subsidiadas.

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