Financiamento a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico - FPDTE

A partir de 2006, o FNDCT passou a conceder empréstimos à FINEP, passando a se constituir, desta forma, em fonte estável para o financiamento de projetos de P,D&I de empresas. Nas décadas de 70 e 80, o FNDCT já havia sido a principal fonte da FINEP na concessão de empréstimos às empresas. 

Com a regulamentação do FNDCT (Lei nº 11.540/2007) ficou definido que até 25% (vinte e cinco por cento) das dotações consignadas ao FNDCT na lei orçamentária anual/LOA podem ser aplicados na modalidade reembolsável. 

Sob a supervisão do FNDCT, essa ação é operacionalizada a partir de empréstimo de longo prazo do FNDCT à FINEP. O montante é posteriormente devolvido ao FNDCT por meio de juros e amortização, vindo a se constituir em mais uma fonte de receita de recursos para o FNDCT. Hoje, representa importante fonte de receita, a exemplo da CIDE/Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. 

O FPDTE destina-se ao financiamento reembolsável de desenvolvimento tecnológico de empresas, aderentes à Política Tecnológica e Industrial do País e em conformidade com a política operacional da FINEP. O financiamento reembolsável para empresas é uma ação de caráter permanente da empresa FINEP. Esses financiamentos são, geralmente, com encargos subsidiados por meio da equalização da taxa de juros.

Os recursos para essa ação não estão configurados no orçamento do FNDCT na Lei Orçamentária Anual/LOA, mas como Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT – Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (74910), no Programa Operações Oficiais de Crédito. 

Orçamento para 2013

O montante autorizado para 2013 totalizou R$ 2,06 bilhão.

Principais Resultados

Esta modalidade de operação de empréstimo à FINEP permitiu o investimento de receitas do FNDCT em CT&I para empresas que vinham sendo retidas ou contingenciadas para operações não reembolsáveis. 

Em breve serão disponibilizadas mais informações!