Subvenção Econômica para Inovação

A concessão de Subvenção Econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos e é operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio/OMC.

Tem por objetivo promover um significativo aumento das atividades de inovação e incremento da competitividade das empresas e da economia do País. A FINEP é o principal agente do Programa de Subvenção Econômica para a Inovação. 

Essa modalidade de apoio financeiro permite a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas, para o compartilhamento dos custos e riscos inerentes às atividades de inovação.

A subvenção da Lei de Inovação é destinada à cobertura das despesas de custeio das atividades de inovação, incluindo pessoal, matérias-primas, serviços de terceiros, patentes, e ainda despesas de conservação e adaptação de bens imóveis com destinação específica para inovação, com assunção obrigatória de contrapartida por parte da empresa beneficiária, na forma estabelecida nos instrumentos de ajuste específicos.

O marco-regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005 (LEI DA INOVAÇÃO), e da Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto no. 5.798 de 07 de junho de 2006 (LEI DO BEM). 

Os recursos destinados a este apoio são provenientes do FNDCT, conforme estabelecido na legislação citada.

Recentemente, o Programa INOVA EMPRESA - inciativa conjunta da FINEP, BNDES e outros agentes públicos - integra o mecanismo da Subvenção Econômica com outros mecanismos de financiamento à inovação em diversos setores estratégicos.

Resultados de 2013

Em 2013, foram encerrados 205 projetos, no valor total de R$ 374,25 milhões. A título de contrapartida à subvenção recebida, as empresas executoras aportaram recursos da ordem de R$ 311,45 milhões.

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