Os Fundos de C&T, Documentos, Membros e Atas

As leis de criação de cada Fundo estabelecem as finalidades, as fontes de recursos e a sua destinação ao FNDCT. Atribuem ao MCTIC a responsabilidade pela constituição de um Comitê Gestor para cada Fundo Setorial, e o fornecimento de apoios técnico, administrativo e financeiro necessários ao seu funcionamento.

Cada lei define também a composição do Comitê Gestor e especifica suas responsabilidades. Em geral, os Comitês Gestores são presididos por representantes do MCTIC e integrados, conforme o caso, por representantes dos ministérios e instituições afins, das agências reguladoras, dos setores acadêmicos e empresariais, além da FINEP e do CNPq.

São objetivos básicos dos Fundos Setoriais: ampliar e dar estabilidade ao financiamento das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, atendendo a diversos setores, cada um com recursos próprios, oriundos de contribuições incidentes sobre o faturamento de empresas e/ou sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União. 

Saiba mais sobre os Fundos Setoriais.